quinta-feira, 17 de março de 2011

PROJETO DE LEI Nº 38/2011

EMENTA:
DISPÔE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.


JUSTIFICATIVA

O abastecimento com gas natural e muito complexo noticias dão conta que diversas bombas já tiveram problemas quando operando no abastecimento de veículos, alguns postos já adotam a prática de solicitar a seus clientes saírem do veículo para abastecer, porém não se afastam do mesmo, o que significa dizer que ficam expostos ao problema da mesma forma, se houver uma explosão estas pessoas certamente serão vitimadas. Nossa proposta não significa traduzir em despesas extras ao proprietários, muito pelo contrário. Hoje a maioria dos postos de combustíveis possuem cobertura, determinar uma área afastada, com a distância estabelecida por esta Lei não parecer algo problemático

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