PROJETO DE LEI Nº 552/2011

EMENTA:
ALTERA A LEI 3875 DE 24/06/2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES, MODIFICANDO O ARTº 3º INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTº 4º. NA FORMA QUE MENCIONA.

JUSTIFICATIVA

A doutrina estabelecida por Lei, estabelece normas para o funcionamento de unidades asilares. Entendemos que a LEI em vigor pode ser robustecida se houver a adaptação das alterações apresentadas, nosso entendimento move-se ao encontro do interesse daqueles que não podem gritar, e até mesmo se pudessem não encontraria eco. A única solução é a sensibilidade dos governantes, não se pode deixar de olhar para este segmento, hoje olhamos para eles e a casa dia que passa estamos caminhando para que algum dia estejamos sendo olhados por álguem.